Sua intenção é a de abrir uma igreja?
Se sim, você precisa entender que alguns requisitos legais, são necessários. Vamos ver quais são estes?
Natureza jurídica para abrir uma igreja
De acordo com a nossa legislação, existem 3 tipos de regimes tributários que podem ser usados, mas de acordo com as Leis do Brasil, uma igreja é considerada como uma entidade do terceiro setor, ou seja, aquela que não possui fins lucrativos.
Portanto, por não possui participação natureza lucrativa, não pode ser definida como uma empresa que gera lucros.
E como abrir uma igreja?
Serão necessários alguns requisitos, como:
- Elaboração do Estatuto Social.
- Escolha e eleição de diretoria.
- Obtenção de CNPJ, junto à Receita Federal.
- Registro da Ata de Fundação em cartório civil de pessoas jurídicas.
- Inscrição na prefeitura do município.
A abertura de uma igreja, pode depender muito dos trâmites e documentos. Em alguns casos, pode chegar a levar mais tempo, do que em outros. Por isso, para agilizar o processo de abertura, conte com uma contabilidade para igrejas ou para terceiro setor.
E quais são os documentos importantes para abrir uma igreja?
Apesar de fazer parte de uma organização do terceiro setor, uma igreja precisa das devidas documentações, para funcionar corretamente e para se formalizar como deve, por isso, veja a seguir a lista do que você vai precisar!
- CPF, RG e comprovante de residência de todos os membros da diretoria.
- Identificação dos cargos de cada membro da diretoria.
- Estado civil e profissão de todos os membros da diretoria.
- Cópia do IPTU do imóvel, onde será a sede da organização.
- Três nomes possíveis para a igreja.
Importante: todos esses dados, devem constar na elaboração do Estatuto Social e da Ata de Fundação.
Como tirar um CNPJ para igreja?
Depois que você tiver a elaboração e registro da instituição no cartório civil de PJ, juntamente constando a ATA e o estatuto, a documentação deverá ser direcionada à Receita Federal, onde ao mesmo tempo, se solicitará a emissão do CNPJ.
Esse processo pode ser demorado e pode exigir outros documentos, por isso, é muito bom poder contar com a ajuda e assessoria de um contador para terceiro setor, de modo que esse especialista é gabaritado e tem conhecimentos profundos sobre abertura de empresas nessa modalidade.
Abrir uma igreja envolve responsabilidades jurídicas, onde seu nome estará envolvido, por isso é algo que deve ser levado com muita seriedade e responsabilidade. Os cuidados vão desde à elaboração do estatuto Social, até a escolha da diretoria da igreja, dentre outras ações requeridas pela Lei e pelo Fisco.
Montar uma igreja e começar a pregar ou a evangelizar, pode até parecer fácil, mas envolvem critérios que se faz necessário profunda avaliação desde o planejamento, até a sua criação e formatação, visto que pela Lei, esta, deve atender pontos cruciais.
Portanto, se você deseja ser assertivo em seus trabalhos cristãos ou evangélicos, e se deseja abrir uma igreja da forma correta, tendo todo o amparo legal ao lado, venha conversar conosco, que poderemos ajudar-te!
