A contabilidade para organizações sem fins lucrativos é fundamental para garantir a transparência e a credibilidade das ações do Terceiro Setor. Afinal, saber gerir recursos, cumprir obrigações legais e manter a confiança de parceiros e doadores depende de uma gestão contábil sólida e práticas eficientes de controle financeiro.
Para você, gestor de ONG, associação ou fundação, que trabalha incansavelmente por uma causa social, cultural ou educacional, a contabilidade não é apenas uma obrigação, mas uma ferramenta estratégica.
Por isso, neste guia completo e atualizado, mostraremos os principais conceitos, obrigações e rotinas indispensáveis da contabilidade para organizações sem fins lucrativos para fortalecer sua entidade filantrópica.
O que é contabilidade para organizações sem fins lucrativos?
A contabilidade para organizações sem fins lucrativos é um campo especializado que visa atender às necessidades financeiras e fiscais de entidades que não buscam o lucro.
Essas organizações, como as ONGs, têm uma característica fundamental que as diferencia das empresas tradicionais: a proibição de distribuir qualquer superávit (o que seria o ‘lucro’) entre seus diretores, sócios ou mantenedores.
Ao contrário das empresas lucrativas, onde o foco principal é o resultado financeiro, a contabilidade no Terceiro Setor prioriza três pilares essenciais:
- Transparência: demonstrar a origem e a aplicação exata de cada recurso recebido.
- Prestação de contas: gerar relatórios claros para financiadores, órgãos governamentais e a sociedade.
- Conformidade legal: garantir que a entidade cumpra as exigências para manter suas imunidades e isenções tributárias.
O controle financeiro de uma ONG deve ser rigoroso, já que os recursos geralmente vêm de doações, subsídios e, em muitos casos, de repasses públicos. Por isso, a contabilidade deve registrar detalhadamente as receitas (doações, contribuições, eventos) e as despesas, vinculando-as diretamente aos projetos e à missão estatutária.
É crucial que sua organização adote um Plano de Contas adequado, que permita a correta categorização dos recursos com ou sem restrição, facilitando o acompanhamento financeiro e a prestação de contas.
Importância da contabilidade especializada para ONGs
Para as ONGs, a contabilidade eficaz é o motor da sustentabilidade e da credibilidade.
Manter uma contabilidade para organizações sem fins lucrativos organizada é essencial para:
Comprovar imunidade e isenção:
A legislação brasileira oferece imunidade a impostos (como IRPJ, CSLL e IPTU sobre o patrimônio relacionado à atividade-fim) e isenções (como PIS/COFINS sobre certas receitas) para o Terceiro Setor.
No entanto, para usufruir desses benefícios, a entidade deve, obrigatoriamente, manter sua escrituração contábil em dia e comprovar que não distribui superávit e que aplica integralmente seus recursos na manutenção de seus objetivos sociais.
Gerar confiança do doador:
Doadores (pessoas físicas ou jurídicas) e financiadores (como empresas e órgãos públicos) exigem relatórios financeiros detalhados que mostrem onde o dinheiro foi investido. Uma contabilidade transparente e auditável é a chave para manter a confiança e garantir a continuidade das doações.
Gestão estratégica:
Relatórios contábeis, como o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultados, ajudam a diretoria a tomar decisões informadas, monitorar a saúde financeira, planejar a captação de recursos e avaliar a eficiência dos projetos sociais.
Em resumo, a contabilidade não apenas assegura a manutenção da conformidade legal, mas contribui para uma gestão mais eficiente e transparente, maximizando o impacto social da sua ONG.
Responsabilidades legais e documentação contábil essencial
As ONGs têm responsabilidades legais rigorosas. A contabilidade atua como o principal instrumento para monitorar e reportar a conformidade com estas exigências:
Escrituração e demonstrações contábeis
Sua ONG deve manter a escrituração completa em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade. Isso inclui elaborar e apresentar as seguintes demonstrações financeiras:
- Balanço Patrimonial: o retrato da situação financeira da entidade em uma determinada data.
- Demonstração do Resultado do Período: apura o superávit (se houver mais receitas do que despesas) ou o déficit. Lembre-se: use os termos superávit ou déficit, nunca lucro ou prejuízo.
- Demonstração dos Fluxos de Caixa: detalha a movimentação financeira, essencial para avaliar a liquidez.
- Demonstração das Mutações do Patrimônio Social: mostra como o patrimônio da entidade se alterou no período.
- Notas Explicativas: fornecem detalhes cruciais sobre as políticas contábeis adotadas e a destinação dos recursos.
Obrigações acessórias
Além da contabilidade interna, a entidade deve entregar declarações anuais à Receita Federal para comprovar sua regularidade fiscal:
- ECD (Escrituração Contábil Digital): entrega anual dos livros contábeis em formato digital, comprovando a regularidade da escrituração.
- ECF (Escrituração Contábil Fiscal): a entidade, mesmo imune ou isenta de IRPJ e CSLL, deve comprovar que cumpre todos os requisitos legais.
- DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte): se a entidade fez retenções na fonte (de salários, aluguéis, etc.), deve informar à Receita Federal.
- DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários): essencial para a confissão e informação de contribuições previdenciárias e de terceiros.
A falta de conformidade com essas obrigações pode levar à perda da imunidade fiscal e à aplicação de multas, comprometendo as atividades da ONG.
Procedimentos para manter a transparência financeira
A transparência é um diferencial competitivo para a captação de recursos. As ONGs podem e devem ir além das obrigações legais:
- Segregação de contas: separe os recursos por projetos ou fontes de captação. Isso permite mostrar ao doador o impacto exato da sua contribuição e facilita a prestação de contas de convênios.
- Auditorias: a realização de auditorias anuais (internas ou externas) por um profissional independente verifica a precisão dos registros e demonstra um compromisso ainda maior com a boa governança.
- Divulgação ativa: publique seus relatórios financeiros e o relatório de atividades no site da ONG. A transparência e o acesso público aumentam a confiança.
- Registro de voluntariado: o trabalho voluntário deve ser mensurado e registrado pelo seu valor justo nas demonstrações contábeis, mesmo que não haja saída de caixa, pois demonstra o valor real do esforço da entidade.
Dicas para escolher um contador especialista para sua ONG
A complexidade da contabilidade para organizações sem fins lucrativos exige um profissional que vá além do básico. Ao escolher um contador, procure por:
- Especialização comprovada: deve ter experiência e profundo conhecimento nas regras e na legislação de imunidades/isenções.
- Visão estratégica: o contador ideal não apenas entrega as obrigações, mas atua como consultor, ajudando a planejar a aplicação de recursos e a manter a regularidade fiscal proativamente.
- Conhecimento em prestação de contas: precisa estar familiarizado com os requisitos específicos para prestação de contas de convênios, termos de parceria e editais públicos, caso sua ONG capte esses recursos.
A escolha de um parceiro contábil especializado é um investimento direto na longevidade e na credibilidade da sua missão.
Fortaleça sua missão com a contabilidade certa!
A contabilidade para organizações sem fins lucrativos é o pilar que sustenta sua missão. Ela garante que cada doação seja aplicada corretamente, que sua entidade permaneça em conformidade com as rigorosas leis fiscais brasileiras e, acima de tudo, que a confiança do público seja mantida.
Não permita que a complexidade tributária coloque em risco o trabalho vital que sua ONG realiza. Se você busca segurança, transparência e expertise para navegar pelas obrigações contábeis do Terceiro Setor, entre em contato agora mesmo.
Nossos especialistas estão prontos para garantir que sua contabilidade seja uma força a favor da sua causa.